Versão em vigor a partir de: 25 de junho de 2025.
1. INTRACRESCER DESPERTANDO POTENCIAIS, IMPULSIONANDO EMPRESAS LTDA com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Martin Luther King, 2340, Cidade São Francisco, CEP 05252-020, inscrita no CNPJ sob n.º 51.154.109/0001-14, referida como IntraInnovate, estipula as regras de utilização da Plataforma IntraInnovate (a "Plataforma"), para as pessoas jurídicas que a contratam ("Clientes") e para os seus respectivos usuários ("Usuários").
2. A aceitação do presente instrumento é obrigatória para o acesso e utilização da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição prevista no presente instrumento, ou no Aviso de Privacidade que o acompanha, solicitamos que não conclua o cadastro.
3. A Plataforma realiza serviços de mentoria, treinamento, entrevistas para levantamento de dados dos Usuários de acordo com finalidades detalhadas pelos Clientes, análise das interações dos Usuários e geração de diagnósticos para os Clientes. A Plataforma atua meio de integração com modelos de inteligência artificial ("IA"), que viabilizam a criação de avatares, com imagens, vídeos e vozes criados por IA, além de retornos de conversação gerados por LLM - Large Language Models ("Conteúdo"). O Conteúdo pode ser desenvolvido por iniciativa da IntraInnovate ou por demanda da pessoa jurídica que a contrata (o "Cliente"), para ser utilizada com seus colaboradores, estudantes ou outros públicos a quem se pretenda apresentar o Conteúdo (os "Usuários"). Também é possível a criação de relatórios a respeito dos resultados agregados obtidos por meio da interação dos Usuários com a Plataforma.
4. O Cliente é quem decide quais dados dos Usuários serão alimentados na Plataforma, para avaliação dos resultados do treinamento ou mentoria de acordo com a granularidade requerida pelo Cliente.
5. É responsabilidade do Cliente identificar se há menores a serem direcionados à utilização da Plataforma, casos em que se certificará que o caso de uso aplicável para a Plataforma atua no melhor interesse do menor, devendo obter os consentimentos específicos, se entender apropriado.
6. O Cliente também é responsável por tratar dados que se limitem ao mínimo necessário para atingimento de suas finalidades, devendo se orientar sempre de forma proporcional. Além disso, é responsabilidade do Cliente a licitude da obtenção dos dados migrados para a Plataforma.
7. Cabe ao Cliente usar a Plataforma como elemento adicional para avaliação dos Usuários que participarão da mentoria ou do treinamento, sendo certo que a Plataforma (i) no caso em que os Usuários sejam colaboradores de um Cliente, não substitui as políticas internas e boas práticas de avaliação de equipes, a avaliação humana dos seus gestores e nem a adequada preparação dos gestores em relação à orientação de seus colaboradores; e (ii) no caso em que os Usuários sejam alunos de uma determinada instituição de ensino, não substitui os programas específicos de tutoria acadêmica e as políticas da instituição quanto à orientação de alunos.
8. Cabe ao Cliente orientar os Usuários quanto ao uso adequado da Plataforma.
9. Tomar medidas para que a Plataforma seja segura, inclusive nas integrações com os fornecedores dos modelos de IA generativa, de modo a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
10. Dar assistência ao Cliente, onde aplicável, para atendimento a direitos dos titulares, em casos que digam respeito ao tratamento de dados realizados na Plataforma.
11. O Cliente e os Usuários concordam que não utilizarão a Plataforma para (i) participar de atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; (ii) transmitir, através da Plataforma qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (iii) criar ou comparar um produto ou serviço competitivo, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico da Plataforma; (iv) usar a Plataforma para comunicar qualquer mensagem ou material que seja hostil, racista, difamatório, ameaçador, obsceno, indecente, viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer Parte ou terceiro, ou seja ilegal, que possa dar origem a responsabilidade civil ou que constitua ou incentive condutas que possam danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar, interferir ou interromper a Plataforma, ou quaisquer servidores ou redes conectados à Plataforma ou sistemas de segurança da IntraInnovate; que possam constituir delitos criminais; (v) carregar ou transmitir qualquer software, Conteúdo ou código que prejudique, desative, destrua ou afete adversamente o desempenho da Plataforma de qualquer forma ou que prejudique ou extraia informações ou dados de outros hardwares, softwares ou redes da IntraInnovate ou outros Usuários da Plataformas; (vi) usar os Plataforma em violação de qualquer política da IntraInnovate ou de alguma maneira que viole as leis aplicáveis.
12. A IntraInnovate pode investigar quaisquer queixas e violações que cheguem ao seu conhecimento e pode tomar quaisquer medidas que julgar apropriadas, incluindo, entre outras, a emissão de avisos, remoção de conteúdo ou encerramento de contas e/ou perfis de usuário.
13. A IntraInnovate também poderá suspender o acesso aos serviços da Plataforma por prazo indeterminado, no caso de uso indevido ou ilícito da Plataforma por parte da Contratante e/ou de seus funcionários, mediante notificação prévia, no caso de manutenção preventiva.
14. Todo o conteúdo, funcionalidades, interfaces, códigos, layouts, algoritmos, estruturas de banco de dados, documentação, marcas, nomes comerciais, logotipos, sinais distintivos, bem como quaisquer outras criações intelectuais incorporadas ou disponibilizadas por meio da Plataforma são de titularidade exclusiva da IntraInnovate ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegidos pela legislação aplicável.
15. Os Usuários não poderão utilizar as marcas da IntraInnovate ou do Cliente sem a expressa autorização da titular da marca, devendo qualquer utilização acontecer em conformidade com o manual de uso de marcas da empresa titular.
16. É expressamente vedado aos Usuários e ao Cliente, direta ou indiretamente, praticar, solicitar ou permitir que terceiros -- inclusive os Usuários -- pratiquem quaisquer dos seguintes atos: (a) acessar o código-fonte da Plataforma; (b) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outro meio de tentativa de derivação do código-fonte; (c) modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou reproduzir total ou parcialmente o software da Plataforma; (d) utilizar qualquer meio automatizado ou manual para copiar, monitorar ou extrair dados da Plataforma que não sejam os métodos oficiais disponibilizados na própria Plataforma.
17. O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá ensejar a responsabilização civil, administrativa e/ou penal do Cliente, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis pela IntraInnovate, incluindo a imediata suspensão ou rescisão do acesso à Plataforma.
18. A IntraInnovate declara que a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e deve operar substancialmente em conformidade com estes Termos de Uso, sendo certo que deverá ser usado pelo Cliente de acordo com estas mesmas previsões.
19. A IntraInnovate declara que testou a Plataforma e a integrou com os modelos de IA referidos anteriormente, de acordo com as boas práticas aplicáveis a este tipo de solução, tendo sido testado para não responder a provocações, não atender a solicitações de uso de termos impróprios ou ofensivos, prevenir respostas inadequadas e não utilizar pronomes em suas manifestações de modo promover uma comunicação inclusiva, entre outros procedimentos aplicáveis a esta natureza de interação. Apesar disso, a Plataforma não deve ser considerada isenta de erros, defeitos, alucinações, desvios, entre outros, comuns a esse tipo de ferramenta, não devendo haver qualquer responsabilização da IntraInnovate em relação a qualquer desses possíveis eventos.
20. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a IntraInnovate será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, exemplares ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros empresariais, interrupção de negócios, perda de informações empresariais ou qualquer outra perda pecuniária ou danos) decorrentes da utilização indevida ou da incapacidade de utilizar a Plataforma, decorrentes do uso da Plataforma ou de qualquer falha em serviços técnicos ou outros serviços de suporte não prestados pela IntraInnovate.
21. Não são de responsabilidade da IntraInnovate quaisquer perdas e danos que o Cliente e/ou o Usuário eventualmente tiver em razão de uso incorreto ou indevido da Plataforma, ausência de conexão de internet, restrições, instabilidades, questões com os provedores dos modelos de IA, instabilidade temporária ou perda de dados decorrente de má utilização da Plataforma pela Cliente e/ou pelos Usuários.
22. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, pelo qual elegem o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.
23. A inabilidade de qualquer das Partes em exercer qualquer dos seus direitos sob, ou para fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal provisão. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, na medida do possível, o mesmo efeito econômico da disposição original, e o restante destes Termos de Uso permanecerá em pleno vigor e efeito.
24. A IntraInnovate pode optar por alterar ou complementar os Termos de Uso periodicamente. Dentro de 10 (dez) dias úteis após a publicação das alterações destes Termos de Uso, elas serão vinculativas ao Cliente. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper a utilização dos serviços.